Em 2015, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para a garantia de condições de acesso e permanência de pessoas trans nos sistemas e instituições de ensino, dentre elas o direito ao uso do nome social quando solicitada pelo discente.

Antes mesmo da ampla regulamentação governamental – concedida pelo Decreto n° 8.727 - a Universidade Federal de Sergipe (UFS) implementou a Portaria N° 2209/2013 , concedendo oficialmente o direito do uso de nome social a seus estudantes.

A ação da instituição, que atendeu a demanda da comunidade, completou uma década no último dia 29 de julho. Um marco no reconhecimento dos direitos e da identidade de gênero. “Foi a validação da nossa existência˜, diz a egressa em Letras Português/Francês da UFS, Linda Brasil.

Ela foi a primeira estudante trans da UFS a ter seu nome social inserido na identidade estudantil e, depois dessa reivindicação, outras pessoas trans puderam alcançar o mesmo direito.

“Impossibilitar a utilização do nome social é uma violência em inúmeros aspectos, é como se nos dissessem que não somos quem somos única e exclusivamente com base num órgão sexual. Dessa forma, ter meu nome social na carteira estudantil fortaleceu a minha exteriorização enquanto mulher trans, a minha autoestima e até mesmo a minha consciência política, pois foi a partir desse momento que passei a entender a força do coletivo. E o coletivo veio, pois muitos outros estudantes da instituição fizeram valer o seu direito em seguida”, explica a egressa, que também é mestre em Educação pela UFS e deputada estadual.

O nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica e é reconhecida, identificada e denominada na sua comunidade e no seu meio social, uma vez que seu nome civil não reflete a sua identidade de gênero.

Mestrando na pós-graduação em Ciências Farmacêuticas da UFS, Daniel Lima Menezes ingressou na instituição ainda sem o conhecimento da portaria, vindo a solicitar a inserção do seu nome social em 2014, ainda diante de algumas barreiras.

“Fiz minha autoafirmação de identidade enquanto cursava Farmácia na UFS e só em 2014 solicitei o uso do meu nome social. No entanto, não foi algo fácil. Apesar de não ser o primeiro a utilizar a portaria, foram necessários dois meses para que tudo estivesse no sistema”, relata Daniel.

Apesar da dificuldade à época, Daniel salienta a importância da portaria para a comunidade acadêmica trans e sugere melhorias para a facilitação dos trâmites administrativos.

“A portaria foi extremamente importante como ferramenta de afirmação de nossa identidade dentro de uma instituição federal. É fato que ainda ocorrem entraves durante as solicitações dos estudantes, mas acredito que uma capacitação extensiva para os servidores seria um excelente caminho para evitar transtornos. Também se faz necessário que a UFS ouça a comunidade acadêmica trans/travesti para entender as demandas que vão além do uso do nome social”, pontua Daniel.

Segundo o reitor da UFS, Valter Santana, esse diálogo com a comunidade acadêmica trans é de extrema importância para que a instituição continue estabelecendo políticas de acesso, permanência e inclusão cada vez mais aprimoradas e dentro da realidade das pessoas que mais necessitam delas.

“Esses dez anos de implementação do nome social representam um marco para a universidade, que sempre foi reconhecida pelo respeito a toda comunidade acadêmica e pode se antecipar em algumas questões sociais. Mas é um marco ainda mais simbólico para nossos estudantes trans, pois retrata a conquista de um direito e de um reconhecimento de suas identidades de gênero e de inúmeras outras mudanças que surgem a partir disso. Sabemos que ainda não dispomos de contextos ideais, mas hoje atuamos de forma interdisciplinar e integrada para que esses diálogos sejam cada vez mais estreitos. É um momento de comemoração, mas também de reflexão para que a universidade continue abrindo suas portas, respeitando e incluindo”, reforça o reitor.

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Para o professor Marcelo Mendes, pró-reitor de Assuntos Estudantis da UFS, a integração e a interdisciplinaridade são subsídios que norteiam o acolhimento desses estudantes por parte da instituição.

“Nós entendemos que esses alunos também se encontram em situação de vulnerabilidade não só do ponto de vista social, mas econômico e psicológico frente a todo preconceito que enfrentam nos mais diversos cenários. Dessa forma, dispomos de ações que buscam acolher esses estudantes, como o serviço de Psicologia da Assistência Estudantil, que tem como objetivo atender estudantes de forma individualizada ou em grupo. Além disso, estamos finalizando a Política de Assistência Estudantil da UFS, que incluirá um programa de ações afirmativas direcionadas aos alunos LGBTQIAP+, em atenção aos alunos trans”, explica o pró-reitor, reiterando ainda a missão da instituição de transpor toda e qualquer barreira atitudinal frente às minorias.

Solicitação do nome social

Os estudantes que desejem fazer a inclusão do nome social devem se dirigir ao Setor de Movimentação de Processos (Semop), localizado no prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, munidos apenas de documento oficial e matrícula institucional.

Jéssica Vieira | Ascom UFS